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O precedente obrigatório e o dilema entre garantias constitucionais e a estandartização do direito
Editora: JUSPODIVM EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9788544223994
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lenio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica - cuja função pode ser compreendida como "controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível" -, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.
Esse é o propósito do selo "Direito Processual na Ordem Constitucional", que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.
Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto.
Os coordenadores
Páginas | 144 |
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Formato | 14x21 |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 28/09/2018 |
Acabamento | BROCHURA |
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Código de Barras | 9788544223994 |
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