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Mediação Administrativa

Mediação Administrativa

Solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555185577
Categoria: Direito Administrativo
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A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.

Páginas367
Data de publicação09/10/2023
Formato21.5 x 14.5 x 3
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada3
Altura3
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloSolução de controvérsias entre os particulares e a administração pública
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALND
Idiomapor
Peso0.35
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