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Mediação Administrativa
Solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública
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A obra pretende apresentar ao leitor novas perspectivas à atuação da Administração Pública, com procedimentos dialógicos e consensuais, com enfoque na mediação administrativa. A mediação é tratada não apenas como modo de desjudicialização dos conflitos, mas como um novo instrumento da função administrativa, que permite aprimorar a realização dos interesses públicos, melhorar a relação jurídica entre particulares e a Administração e efetivar a boa administração. Em um percurso no ordenamento jurídico brasileiro identifica-se o dever de a Administração Pública priorizar a autocomposição, em especial a mediação, para a solução e a prevenção de controvérsias. Ao longo do texto as ideias são enriquecidas com aportes de estudo comparado da mediação administrativa adotada na França e, ao final, são apresentadas proposições para a implementação da mediação administrativa no Brasil.
Páginas | 367 |
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Data de publicação | 09/10/2023 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 3 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LND |
Idioma | por |
Peso | 0.35 |