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Garantia Patrimonial e Prejudicialidade
Autor: CUNHA, ANA MARISA DUARTE VAZ
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista
Em até 4 de 24.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724070438
Categoria: Direito Comercial
Descrição Saiba mais informações
A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 334 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.6 |
Altura | 1.6 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2018 |
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