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A Fazenda Pública em Juízo

A Fazenda Pública em Juízo

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Código: 9786559644629
Categoria: Direito Processual Civil
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A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.?
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Código de Barras9786559644629
Páginas960
Data de publicação22/03/2022
Formato23 x 16 x 4
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada4
Altura4
Tipopbook
Número da edição19
Classificações BISACLAW012000
Classificações THEMALNAC
Idiomapor
Peso1.155
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